Jardim, F., de Melo Rocha, D. e de Almeida Souza, M. A. (2026) “Constitucionalização das funções sociais da propriedade e da cidade no Brasil: pilares e influências internacionais e nacionais”, REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(4), p. 290–313. doi: 10.12957/rqi.2025.84161.