Bentes Albuquerque, M. C., de Moraes Papaléo Paes, A. e Gonçalves Santana, Ágatha (2026) “Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy”, REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(4), p. 167–201. doi: 10.12957/rqi.2025.83337.