Lauda Burmann, L. e Viana Custódio, A. (2026) “A responsabilidade civil por desistência de adoção no contexto das políticas públicas de proteção ao direito de convivência familiar de crianças e adolescentes: análise jurídica comparativa dos julgados nos tribunais brasileiros (2013-2023)”, REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(4), p. 314–336. doi: 10.12957/rqi.2025.80518.