Viola, T. e Pedra, A. S. (2021) “O dever fundamental de não atentar contra o Estado democrático de direito: uma aproximação entre Jürgen Habermas e Thomas S. Kuhn e a extinção da Política Nacional de Participação Social”, REVISTA QUAESTIO IURIS, 14(03), p. 1240–1268. doi: 10.12957/rqi.2021.52907.