Oliveira, Marília de Abreu, e João Porto Silvério Júnior. 2022. “Ativismo Judicial E O princípio Da presunção De Inocência: A necessária delimitação Do Papel Da Suprema Corte Brasileira”. REVISTA QUAESTIO IURIS 15 (4):1813-51. https://doi.org/10.12957/rqi.2022.64312.