Viola, Thiago, e Adriano Sant’Ana Pedra. 2021. “O Dever Fundamental De não Atentar Contra O Estado democrático De Direito: Uma aproximação Entre Jürgen Habermas E Thomas S. Kuhn E a extinção Da Política Nacional De Participação Social”. REVISTA QUAESTIO IURIS 14 (03):1240-68. https://doi.org/10.12957/rqi.2021.52907.