Pereira, Vítor Pimentel. 2011. “O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW”. REVISTA QUAESTIO IURIS 4 (1):747-70. https://doi.org/10.12957/rqi.2011.10207.