Jardim, Felipe, Danielle de Melo Rocha, e Maria Angela de Almeida Souza. 2026. “Constitucionalização Das funções Sociais Da Propriedade E Da Cidade No Brasil: Pilares E Influências Internacionais E Nacionais”. REVISTA QUAESTIO IURIS 18 (4):290-313. https://doi.org/10.12957/rqi.2025.84161.