MELO, Emanuel. A performance deliberativa da Corte Constitucional e a eficácia da decisão estrutural diante de desacordos não razoáveis. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 15, n. 4, p. 2420–2445, 2022. DOI: 10.12957/rqi.2022.68229. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/68229. Acesso em: 30 abr. 2024.