OLIVEIRA, Marília de Abreu; SILVÉRIO JÚNIOR, João Porto. Ativismo judicial e o princípio da presunção de inocência: a necessária delimitação do papel da Suprema Corte brasileira. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 15, n. 4, p. 1813–1851, 2022. DOI: 10.12957/rqi.2022.64312. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/64312. Acesso em: 4 maio. 2024.