ÁVILA, Thiago Pierobom de; MESQUITA, Cristhiane Raisse de Paula. O conceito jurídico de “violência baseada no gênero”: um estudo da aplicabilidade da Lei Maria da Penha à violência fraterna. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 174–208, 2020. DOI: 10.12957/rqi.2020.42985. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/42985. Acesso em: 2 maio. 2024.