NEVES, Isadora Ferreira. Possibilidades hermenêuticas para a apreciação judicial de omissões inconstitucionais administrativas: o controle da inconstitucionalidade por omissão no constitucionalismo contemporâneo. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 12, n. 04, p. 697–711, 2020. DOI: 10.12957/rqi.2020.39212. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/39212. Acesso em: 6 maio. 2024.