PENA, Hugo. Direito subjetivo na era dos códigos e das constituições: o problema da indefinição de conteúdo, em perspectiva histórica/ subjective rights in the age of statutes and of constitutions: the issue of undefined contents, in historical perspective. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 840–869, 2014. DOI: 10.12957/rqi.2014.13433. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/13433. Acesso em: 4 maio. 2024.