FLORES, Alfredo de J. Uma reflexão sobre a ADPF 54 - a condição jurídica do anencéfalo / A reflection on ADPF 54 - the legal condition of brainless child. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 173–205, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/11620. Acesso em: 28 abr. 2024.