MAIA, Antonio Cavalcanti. SOBRE A TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A CARTA CIDADÃ DE 1988: DO PÓS-POSITIVISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO / ABOUT BRAZILIAN CONSTITUTIONAL THEORY AND THE CONSTITUTION OF 1988: TO THE POST-POSITIVISM TO NEO CONSTITUTIONALISM. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 1–86, 2011. DOI: 10.12957/rqi.2011.10212. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/10212. Acesso em: 29 abr. 2024.