MOTA, Maurício. A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES REVISITADA / THE POST-EFFECTIVENESS OF OBLIGATIONS REVISITED. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 351–423, 2011. DOI: 10.12957/rqi.2011.10194. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/10194. Acesso em: 4 maio. 2024.