MOTA, Mauricio Jorge Pereira da. O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-COMPARADA / THE UNJUST ENRICHMENT: A HISTORICAL AND COMPARATIVE ANALYSIS. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 161–188, 2011. DOI: 10.12957/rqi.2011.10185. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/10185. Acesso em: 2 maio. 2025.