MAGALHÃES PIRES, Thiago; TIBURCIO, Carmen. Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira: análise das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 131/202. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 412–451, 2026. DOI: 10.12957/rqi.2025.92042. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/92042. Acesso em: 4 fev. 2026.