FALCÃO, Marta Filipa Geraldes; LUÍS, Rui. Construção de uma edificação em terreno próprio do cônjuge – breve comentário jurisprudencial (o caso português). REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 129–149, 2026. DOI: 10.12957/rqi.2025.89063. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/89063. Acesso em: 13 mar. 2026.