JARDIM, Felipe; DE MELO ROCHA, Danielle; DE ALMEIDA SOUZA, Maria Angela. Constitucionalização das funções sociais da propriedade e da cidade no Brasil: pilares e influências internacionais e nacionais. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 18, n. 4, p. 290–313, 2026. DOI: 10.12957/rqi.2025.84161. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/84161. Acesso em: 20 abr. 2026.