ALVES DE OLIVEIRA FILHO, Roberto. Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 18, n. 4, p. 402–430, 2026. DOI: 10.12957/rqi.2025.83265. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/83265. Acesso em: 19 ago. 2026.