LAUDA BURMANN, Larissa; VIANA CUSTÓDIO, André. A responsabilidade civil por desistência de adoção no contexto das políticas públicas de proteção ao direito de convivência familiar de crianças e adolescentes: análise jurídica comparativa dos julgados nos tribunais brasileiros (2013-2023). REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 18, n. 4, p. 314–336, 2026. DOI: 10.12957/rqi.2025.80518. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/80518. Acesso em: 15 set. 2026.