DROPA, Romualdo Flavio. Liberdade religiosa e inclusão: a laicidade como princípio garantidor dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 349–379, 2025. DOI: 10.12957/rqi.2024.78460. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/78460. Acesso em: 13 jul. 2025.