Viola, T., & Pedra, A. S. (2021). O dever fundamental de não atentar contra o Estado democrático de direito: uma aproximação entre Jürgen Habermas e Thomas S. Kuhn e a extinção da Política Nacional de Participação Social. REVISTA QUAESTIO IURIS, 14(03), 1240–1268. https://doi.org/10.12957/rqi.2021.52907