Pereira, V. P. (2011). O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO / THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW. REVISTA QUAESTIO IURIS, 4(1), 747–770. https://doi.org/10.12957/rqi.2011.10207