Sousa, J. M. C. de, & Dubeux, V. J. C. (2026). A Vertente Capacitária em Amartya Sen e o caput do Artigo V da Constituição Cidadã: o caso do Galpão Aplauso. REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(1), 1–21. https://doi.org/10.12957/rqi.2025.89554