Jardim, F., de Melo Rocha, D., & de Almeida Souza, M. A. (2026). Constitucionalização das funções sociais da propriedade e da cidade no Brasil: pilares e influências internacionais e nacionais. REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(4), 290–313. https://doi.org/10.12957/rqi.2025.84161