Lauda Burmann, L., & Viana Custódio, A. (2026). A responsabilidade civil por desistência de adoção no contexto das políticas públicas de proteção ao direito de convivência familiar de crianças e adolescentes: análise jurídica comparativa dos julgados nos tribunais brasileiros (2013-2023). REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(4), 314–336. https://doi.org/10.12957/rqi.2025.80518