de Oliveira, M. V. X. Direito Penal Internacional, Estado Constitucional E O Problema Da mitigação Da Soberania Na persecução Dos Crimes Internacionais próprios International Criminal Law, Constitutional State and the Problem of the Sovereignty Mitigation on the Persecution of Core Crimes. Rev. Quaestio Iuris 2018, 11, 2034-2070.