Melo, E. 2022. A performance deliberativa da Corte Constitucional e a eficácia da decisão estrutural diante de desacordos não razoáveis. REVISTA QUAESTIO IURIS. 15, 4 (dez. 2022), 2420–2445. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2022.68229.