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Oliveira, M. de A. e Silvério Júnior, J.P. 2022. Ativismo judicial e o princípio da presunção de inocência: a necessária delimitação do papel da Suprema Corte brasileira. REVISTA QUAESTIO IURIS. 15, 4 (dez. 2022), 1813–1851. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2022.64312.