Constantinov, G.N. 2016. Incidência da usucapião nos bens formalmente públicos: instrumento de efetivação ao princípio constitucional da função social da propriedade e aos direitos fundamentais coletivos / Incidence of usuction in the formal public property: instrument of. REVISTA QUAESTIO IURIS. 9, 4 (nov. 2016), 2507–2525. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2016.21895.