Pena, H. 2014. Direito subjetivo na era dos códigos e das constituições: o problema da indefinição de conteúdo, em perspectiva histórica/ subjective rights in the age of statutes and of constitutions: the issue of undefined contents, in historical perspective. REVISTA QUAESTIO IURIS. 7, 2 (out. 2014), 840–869. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2014.13433.