Pereira, V.P. 2011. O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO / THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW. REVISTA QUAESTIO IURIS. 4, 1 (abr. 2011), 747–770. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2011.10207.