de Sá Rosa Figueirêdo, S. e Barbosa Silva Xavier, E. 2026. Sobre a responsabilidade penal nos danos acidentais decorrentes do exercício da legítima defesa à luz da teoria da imputação objetiva. REVISTA QUAESTIO IURIS. 18, 4 (abr. 2026), 378–401. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2025.92412.