Magalhães Pires, T. e Tiburcio, C. 2026. Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira: análise das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 131/202. REVISTA QUAESTIO IURIS. 18, 1 (jan. 2026), 412–451. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2025.92042.