Sousa, J.M.C. de e Dubeux, V.J.C. 2026. A Vertente Capacitária em Amartya Sen e o caput do Artigo V da Constituição Cidadã: o caso do Galpão Aplauso. REVISTA QUAESTIO IURIS. 18, 1 (jan. 2026), 1–21. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2025.89554.