Falcão, M.F.G. e Luís, R. 2026. Construção de uma edificação em terreno próprio do cônjuge – breve comentário jurisprudencial (o caso português). REVISTA QUAESTIO IURIS. 18, 2 (fev. 2026), 129–149. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2025.89063.