Almeida, B.R. e Mozzillo de Moura, M. 2026. A tortura sexual como condição estrutural nas prisões brasileiras: permanência histórica e perspectivas críticas de enfrentamento. REVISTA QUAESTIO IURIS. 18, 4 (abr. 2026), 83–119. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2025.84512.