Bentes Albuquerque, M.C. et al. 2026. Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy. REVISTA QUAESTIO IURIS. 18, 4 (abr. 2026), 167–201. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2025.83337.