Alves de Oliveira Filho, R. 2026. Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos. REVISTA QUAESTIO IURIS. 18, 4 (abr. 2026), 402–430. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2025.83265.