Lauda Burmann, L. e Viana Custódio, A. 2026. A responsabilidade civil por desistência de adoção no contexto das políticas públicas de proteção ao direito de convivência familiar de crianças e adolescentes: análise jurídica comparativa dos julgados nos tribunais brasileiros (2013-2023). REVISTA QUAESTIO IURIS. 18, 4 (abr. 2026), 314–336. DOI:https://doi.org/10.12957/rqi.2025.80518.