O trabalho e o Direito do Trabalho analisados sob as perspectivas do Constitucionalismo e da Democracia / The work and Labor Law discussed under the Perspective of Constitutionalism and Democracy - Rocha, Cláudio Jannotti da; Andrade, Flávio Carvalho Monteiro de (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2014)
DOI: 10.12957/rqi.2014.10682 Trabalho enviado em 24 de fevereiro de 2014. Aceito em 06 de abril de 2014. Resumo: Este artigo, mediante uma análise de caráter jurídico-sociológico a respeito do processo de evolução do constitucionalismo, que ensejou o surgimento do Estado de Direito, ligado à noção de respeito à hierarquia das normas e ao instituto da separação dos poderes, tem como objetivo demonstrar que os direitos fundamentais, em especial os trabalhistas (e o próprio trabalho, mais especificamente, o emprego), representam verdadeiros pilares de sustentação, manutenção e aperfeiçoamento da democracia, construída, paralelamente, através dos direitos fundamentais. Palavras-Chave: Trabalho; Constitucionalismo; Estado Democrático; Direito do Trabalho. Abstract: This article, through an analysis of legal and sociological about the process of evolution of constitutionalism, which caused the emergence of the rule of law on the concept of respect for the hierarchy of norms and the Office of the separation of powers, aims to demonstrate fundamental rights, in particular labor (own work and, more specifically, employment), represent true pillars of support, maintenance and improvement of democracy, built in parallel through fundamental rights. Keywords: Work; Constitutionalism; Democratic State; Labor Law.