A Gênese da Magistratura Brasileira: os Bacharéis Letrados na Pós-Independência - Fontainha, Fernando; Miranda de Sá Campelo, Matheus (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2026)
O presente trabalho versa sobre a seleção de juízes de carreira no período de transição da colônia para o Brasil independente. O objetivo deste estudo foi o de investigar de que forma os juristas acessavam a carreira de magistrado profissional, no final do período colonial e início do império do Brasil, e quais eram os requisitos reais que lhes opostos para acessar a magistratura de ofício. Para tanto, dissertou-se sobre a forma de seleção de juízes nos primeiros momentos do império brasileiro, e no regime colonial, antecessor da formação do judiciário brasileiro. Considerando a existência de um processo de recrutamento de juristas para a carreira da magistratura colonial bem estruturado, na forma das então chamadas leituras de bacharéis, utilizadas pelo governo português, o trabalho consistiu na análise da seleção dos juízes que primeiro compuseram os cargos da mais alta magistratura do Brasil independente, isto é, os ministros do Supremo Tribunal de Justiça Imperial, e que, por suas idades e trajetórias, foram selecionados à lógica da época estudada.