A Vertente Capacitária em Amartya Sen e o caput do Artigo V da Constituição Cidadã: o caso do Galpão Aplauso - Sousa, Juliane Martins Carneiro de; Dubeux, Veranise Jacubowski Correia (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2026)
A vertente capacitária de Amartya Sen pode contribuir para reflexões sobre os direitos fundamentais expressos pelo caput do art. V da Constituição Federal de 1988, considerando-se a possibilidade de um estudo que analisa um caso específico de atuação social da ONG Galpão Aplauso sob os auspícios da complexidade apontada por Edgar Morin. Objetivo: Este estudo buscou analisar, por meio da transdisciplinaridade, a possível atuação do terceiro setor no processo de resgate educacional e empoderamento social na formação da cidadania plena, conforme preconiza o art. V da CRFB/88. Método: O olhar para os pontos de interseção entre as diferentes matérias aqui analisadas se apoiou nos conceitos de complexidade através da análise integrada como metodologia, promovendo uma abordagem interdisciplinar e complexa. Sem tal abordagem interdisciplinar, corre-se o risco de que se obtenham insuficientes respostas a uma questão complexa. Resultados: Encontra-se a possibilidade do olhar transdisciplinar para a questão complexa das capacidades e liberdades. Considerações finais: A possibilidade multifacetada de interseção, trazida por Morin, explorou o caso do Galpão Aplauso à luz da teoria de Amartya Sen e ofereceu a possibilidade de reflexões sobre o que se preconiza em nossa Carta Magna no que tange aos direitos fundamentais de igualdade e liberdade.