Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos - Alves de Oliveira Filho, Roberto (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2026)
O presente trabalho tem por escopo contribuir a sistematização da disciplina das arras e da cláusula penal no âmbito do inadimplemento contratual. Para se atingir esse desiderato, proceder-se-á a uma análise histórica, funcional e comparativa de ambos os institutos. Por sua vez, a partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp nº 1.617.652/DF verifica-se a possibilidade, ou não, da cumulação dos institutos estudados no âmbito das perdas e danos contratuais. Analisa-se, por fim, qual das duas figuras deverá prevalecer em abstrato como penalidade ao devedor faltoso, no caso de coexistência.