Liberdade religiosa e inclusão: a laicidade como princípio garantidor dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ - Dropa, Romualdo Flavio (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2025)
este artigo adota uma metodologia analítico-descritiva para examinar a interação entre secularismo e direitos fundamentais, focando especificamente nos direitos da população LGBTQIAPN+. O objetivo é desvendar como o secularismo, que promove a separação entre religião e Estado, contribui para a proteção e a promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, enfatizando a igualdade, a não discriminação, a dignidade e os direitos individuais. Analisando a evolução do secularismo desde os primórdios da colonização, influenciada pela Igreja Católica e sua interação com o poder político, destacamos a crescente necessidade dessa separação, culminando na Constituição de 1891, que consolidou essa divisão e assegurou a liberdade religiosa junto à neutralidade estatal. Atualmente, o desafio persiste em harmonizar a diversidade religiosa com um secularismo inclusivo, essencial para os direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Este estudo revela a importância crítica do secularismo e dos direitos fundamentais na promoção de uma sociedade inclusiva e equitativa, sublinhando o papel do secularismo como pilar da diversidade cultural, religiosa e social no Brasil, essencial para a proteção efetiva dos direitos LGBTQIAPN+.