Justiça 4.0: o emprego do juiz digital na administração de questões de menor complexidade - de Andrade, Mariana Dionísio; Girão, Leonardo Graça (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2025)
A inteligência artificial é uma realidade nas ações judiciais. Embora hoje volvida à automatização de atividades repetitivas e de classificação processual, é certo que com a sua introdução na dinâmica da prestação jurisdicional, passa a ser cada vez mais natural se questionar quanto tempo até que as máquinas possam julgar litígios. A presente pesquisa se propõe a responder o seguinte problema: a atividade judicante pode ser substituída pelo juiz digital em demandas de baixa complexidade? Nessa ordem de ideias, o presente artigo objetiva discorrer sobre a permissibilidade do Juiz Digital, assim compreendido como um modelo de inteligência artificial apto a redigir despachos e decisões para problemas jurídicos de menor complexidade, no âmbito do Judiciário cearense e perante as regras que integram o sistema judicial brasileiro. Por meio de uma pesquisa com abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, de natureza pura quanto aos resultados e com base em revisão bibliográfica, é possível concluir que embora existam sim desafios em torno da compatibilidade entre a prestação jurisdicional e as particularidades de um modelo de inteligência artificial, esses podem ser superados, em casos específicos, com o uso de alguns mecanismos de controle e de legitimação já presentes no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo, destarte, que a inteligência artificial desempenhe a atividade judicante, em cenários objetivos de baixa complexidade.