A política econômica dos governos brasileiros no século XXI: do estado social garantidor à tentativa de uma política econômica liberal - Borges de Oliveira, Emerson Ademir; Fachini, Elaine Cristina Sotelo (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2024)
O presente artigo tem por escopo a análise das políticas econômicas dos governos brasileiros no século XXI, partindo da explanação sobre a constituição do Estado Liberal, passando pelo Estado Social e finalmente pelo Estado Democrático de Direito. A Constituição de 1988, determinou em seus artigos o propósito do Estado, implicando em sua obrigação em promover a transformação da estrutura econômico-social, alterando sua intervenção no domínio econômico. Como forma de auferir o exposto, verifica-se as políticas econômicas adotadas pelos governos eleitos entre 2003 a 2022, começando pelas políticas de cunho socias adotadas por Lula e Dilma e concluindo com a tentativa de adoção de um Estado Liberal, emplacado por Temer e assumido por Bolsonaro. Para tanto, dada a relevância do tema, analisou-se, de forma qualitativa documental, textos normativos e materiais bibliográficos, utilizando o método dedutivo. Conclui-se preliminarmente que as políticas econômicas dos governos brasileiros no século XXI, falharam em cumprir com a Constituição Econômica, relativamente ao objetivo do desenvolvimento nacional, não alcançando a liberdade econômica e o desenvolvimento social tão almejado.