As repercussões jurídicas de veículos elétricos no Brasil - Martins, Robson; Bahia, Claudio Jose Amaral (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2023)
O objetivo do presente trabalho foi, por meio do estudo do direito do consumidor comparado, estabelecer as possibilidades de instalação, no Brasil, de um mercado de veículos elétricos capitaneado pela Tesla Motors, em comparação às abordagens relacionadas ao tema feitas com base no direito norte-americano, por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando-se o método dedutivo e o procedimento bibliográfico. Partiu-se, para tanto, do estudo comparativo entre as lemon laws e o Código de Brasileiro de Defesa do Consumidor. Justificou-se o presente estudo, em decorrência do crescimento progressivo das vendas de veículos elétricos no Brasil, bem como da amplamente comentada possibilidade de a Tesla Motors instalar uma de suas fábricas no país. Concluiu-se que, em que pese as dificuldades encontradas para a instalação da Tesla Motors no Brasil, a Volkswagen tem atuado para suprir a demanda pelos carros elétricos de maneira especificamente voltada às necessidades brasileiras.